Instruções sobre o cancelamento

Informações relativas ao direito de livre resolução

Os consumidores têm um direito de livre resolução de catorze dias.

Informações relativas ao direito de livre resolução

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livremente resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze dias a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (Stahls` Europe GmbH, Dieselstraße 62, 66763 Dillingen, Alemanha, shop@stahls.de, Telefone: 06831/97330) da sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo, mas tal não é obrigatório. Também pode exercer o seu direito de livre resolução online em https://www.stahls.eu/pt/returnpro/orders/portal/. Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção com informações sobre o conteúdo da declaração de resolução, bem como a data e hora da sua receção.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados por si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em nenhum caso incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova de ter devolvido os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-nos os mesmos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Deve suportar os custos diretos da devolução dos bens. No caso de bens que, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, estes custos elevam-se a EUR, dependendo do tamanho, do peso, do tipo de transporte e do local. Sóé responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução (Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.) – Para Stahls` Europe GmbH, Dieselstraße 62, 66763 Dillingen, Alemanha, shop@stahls.de – Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/para a prestação do seguinte serviço (*) – Encomendado em (*)/recebido em (*) – Nome do(s) consumidor(es) – Endereço do(s) consumidor(es) – Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) – Data (*) Riscar o que não interessa.

Indicações especiais
Se financiar este contrato com um empréstimo e mais tarde o resolver, deixa também de estar vinculado ao contrato de empréstimo, desde que ambos os contratos formem uma unidade económica. Isto deve ser assumido, em particular, se formos simultaneamente o seu mutuante ou se o seu mutuante recorrer à nossa cooperação no que respeita ao financiamento. Se o empréstimo já tiver sido libertado para nós quando a resolução produzir efeitos, o seu mutuante assume os nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado em relação a si, no que diz respeito às consequências jurídicas da resolução ou da devolução. Este último ponto não se aplica se o presente contrato tiver por objeto a aquisição de instrumentos financeiros (por exemplo, valores mobiliários, divisas ou derivados).

Se pretender evitar ao máximo uma obrigação contratual, exerça o seu direito de livre resolução e resolva também o contrato de empréstimo, se também tiver direito de resolução para este último.